concurso 1999

Prefeitura convoca concursados de 1999
Por Paula Valviesse

A Prefeitura de Nova Friburgo começou a convocar os aprovados no concurso de 1999 para compor o quadro de efetivos. Com a regularização do concurso pela lei número 3893/10, aprovada pela Câmara de Vereadores, o poder Executivo fará a substituição dos funcionários contratados por concursados, cujo prazo de permanência de dois anos, determinado por lei em 2009, começa a vencer.

Dando prioridade para as áreas de saúde e educação, que possuem o maior déficit de funcionários do município, a Secretaria de Administração começou a lançar os editais de convocação. Seguindo a ordem de classificação dos aprovados, a princípio as vagas preenchidas serão para auxiliares de enfermagem, com 109 profissionais, e para técnicos, com 53. Em seguida serão chamados auxiliares de creches e merendeiras.

Segundo o secretário de administração, Carlos Alberto Braga, as contratações não resultarão em impacto financeiro para o município por se tratarem de preenchimentos de vagas necessárias e também devido ao fim dos contratos, já que não há por parte do Executivo a pretensão de renovação. "Os contratos por prazo determinado serão substituídos pelos concursados, pode até haver algum impacto financeiro em determinada função que exija uma demanda maior, mas tudo será muito bem planejado para não aumentar o orçamento do município e não ferir a lei de responsabilidade fiscal" " explica Braga.

Na sequencia das contratações serão convocados professores e outros profissionais da área de educação. Além de fiscais que irão compor o quadro da Secretaria de Fazenda que também necessita de contratação de novos funcionários. Os profissionais deverão se apresentar na Secretaria de Administração em um prazo estabelecido de 15 dias, após o lançamento do edital, para assinatura do termo de posse e depois serão encaminhados para realização de exames admissionais e apresentação de documentos pertinentes a cada atividade.

De acordo com Braga essas convocações serão feitas de maneira gradual e caso os aprovados do concurso de 1999 não supram a necessidade das áreas, serão chamados os profissionais da reserva de 2007 para cobrir essa demanda. "Saem os contratados e entram os concursados, conforme a necessidade de cada área e obedecendo a classificação, porque isso tem que ser muito cauteloso, terei que examinar e seguir corretamente a ordem do primeiro ao último candidato" " diz o secretário.

Quanto à forma com que esses funcionários serão contratados, o secretario explica que, conforme acordo firmado para aprovação da lei que regulariza o concurso, aceito em assembleia realizada pelos concursados, não haverá pagamento dos atrasados. "Mais tarde eles podem até entrar com processo administrativo para que retroaja a data de posse para 1999 e para o pagamento dos atrasados, mas isso vai ser uma questão individual. Houve uma assembleia dos concursados onde eles abriam mão dos atrasados como uma espécie de garantia de convocação, agora uma coisa é você prometer não fazer, outra coisa é você efetivamente deixar de fazer" " ressalta Braga.

Agora a Prefeitura aguarda a aprovação pelo Legislativo do projeto de lei que permite a mudança dos concursados do regime seletista para estatutário. O anteprojeto deverá passar pela Câmara, onde será votado em coro privilegiado e, sendo aceito, proporcionará maior estabilidade para os aprovados.
(FONTE:JORNAL NOVA IMPRENSA http://www.novaimprensa.com.br/1911-prefeitura-convoca-concursados-de-1999.html)